Política de Privacidade

Versão de 18 de outubro de 2026

1. Quem trata os seus dados

O Tempestivo é oferecido por Nerival dos Santos Marques, CPF 434.580.518-05, Praia Grande/SP. Há dois papéis diferentes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018):

• Dados da sua conta (você, advogado ou advogada): o Tempestivo é o controlador.
• Dados que você cadastra sobre clientes, partes e processos: você é o controlador, e o Tempestivo é o operador, que trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as suas instruções.

2. Quais dados coletamos

Da sua conta

• Cadastro: nome, e-mail, WhatsApp, escritório, número(s) de OAB e, se você informar, CPF/CNPJ, endereço profissional e cidade (usados no recibo e na procuração).
• Assinatura: datas e valores de pagamento. Comprovantes de Pix enviados por WhatsApp são usados só para confirmar o pagamento.
• Senha: guardada pelo provedor de autenticação de forma criptografada (com hash); nem nós conseguimos vê-la.
• Registros técnicos de acesso (data, hora e endereço de IP), mantidos pelos nossos provedores para segurança.
• Data e versão do aceite destes documentos.

Cadastrados por você

Clientes (nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil, profissão, contatos, endereço), processos, prazos, lançamentos financeiros e observações. Você decide o que cadastrar.

Obtidos de fontes públicas oficiais

Publicações do DJEN encontradas pelo número da sua OAB e andamentos dos seus processos no DataJud, ambos do Conselho Nacional de Justiça. São dados tornados públicos pelo Poder Judiciário, tratados apenas para a finalidade de acompanhamento dos seus próprios processos (LGPD, art. 7º, §§ 3º e 4º).

3. Para que usamos (e com qual base legal)

• Prestar o serviço (buscar intimações, calcular prazos, mostrar e guardar seus dados, enviar o resumo diário): execução do contrato (art. 7º, V).
• Cobrar e registrar a assinatura: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Segurança, prevenção de fraudes e melhoria do sistema: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando os seus direitos e o sigilo profissional.
• Avisos sobre o serviço (vencimento, manutenção, mudança nos termos): execução do contrato.

Não usamos os seus dados nem os dos seus clientes para publicidade, não os vendemos e não os usamos para treinar sistemas de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores necessários para o sistema funcionar, que tratam os dados por nossa conta e com medidas de segurança:

• Supabase: banco de dados e login. Servidores em São Paulo (Brasil).
• Brevo (França, União Europeia): envio de e-mails (resumo diário e recuperação de senha). Como a empresa fica fora do Brasil, essa é uma transferência internacional de dados, feita com as garantias exigidas pela LGPD (art. 33).
• Hospedagem do site (Cloudflare ou Netlify): entrega as páginas do site e do sistema; não guarda os dados dos seus clientes.
• Conselho Nacional de Justiça: as consultas ao DJEN e ao DataJud enviam o número da sua OAB e dos seus processos.
• ViaCEP: ao digitar um CEP, enviamos só o CEP, para preencher o endereço.
• Google Fonts: as fontes do site são carregadas do Google, que recebe o endereço de IP de quem acessa.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

5. Como protegemos

• Regra de acesso no próprio banco de dados: cada advogado só acessa os próprios registros.
• A administração do Tempestivo vê apenas contas e assinaturas, nunca os clientes e processos dos advogados.
• Conexão sempre criptografada (HTTPS), senhas com hash e saída automática após um período sem uso.
• Acesso administrativo restrito e protegido.

Nenhum sistema é 100% invulnerável; por isso também pedimos que você use uma senha forte e não compartilhe o acesso.

6. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a sua conta existir. Você pode excluí-la a qualquer momento, e os dados do escritório são apagados na hora.
• Contas com assinatura vencida há mais de 12 meses poderão ser excluídas, com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
• O histórico de pagamentos é mantido pelo prazo exigido pela legislação, mesmo após a exclusão da conta.
• Registros técnicos de acesso são mantidos pelos prazos dos nossos provedores e da lei.

7. Os seus direitos

Você pode, a qualquer momento (LGPD, art. 18): confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir a portabilidade (em “Meus dados” → Exportar meus dados); pedir a eliminação (em “Meus dados” → Excluir minha conta); saber com quem compartilhamos; e se opor a tratamentos que considere irregulares. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Pedidos por e-mail são respondidos em até 15 dias.

Se você é cliente de um advogado que usa o Tempestivo: quem decide sobre os seus dados é o advogado (o controlador). Fale primeiro com ele; se precisar, também podemos ajudar pelo e-mail abaixo.

8. Armazenamento no navegador (cookies)

O sistema guarda no seu navegador apenas o necessário para funcionar: a sessão de login, a última atividade (para a saída automática por segurança) e preferências como “tutorial já visto”. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento ou estatística de terceiros.

Para saber quantas pessoas visitam este site, contamos as visitas com recursos próprios e de forma anônima: guardamos apenas o total por dia, a página aberta e o site de origem (ex.: Google, Instagram), sem endereço IP, sem cookies e sem nada que identifique você. Para não contar a mesma pessoa duas vezes no dia, o navegador guarda só a data da última visita.

9. Incidentes de segurança

Se acontecer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos e na forma da regulamentação da ANPD, informando o que aconteceu, quais dados foram envolvidos e o que está sendo feito.

10. Contato e encarregado

Para qualquer assunto de privacidade e proteção de dados, escreva para [email protected]. O responsável pelo atendimento é Nerival dos Santos Marques. Como agente de tratamento de pequeno porte, o Tempestivo mantém este canal de comunicação com os titulares, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema, e a data da versão acima será atualizada.